Consentimento LGPD

Última atualização: 24/03/2026.

Este documento explica o alcance do aceite solicitado no modal LGPD exibido ao membro ou usuário autenticado da SOMOS UNN. O objetivo é registrar a ciência inequívoca dos documentos legais da plataforma e esclarecer em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais depende de consentimento e em quais hipóteses outras bases legais da LGPD são utilizadas.

1. O que significa o aceite no modal

Ao marcar o campo de aceite e confirmar no modal, o usuário declara que leu e compreendeu os Termos de Uso, a Política de Privacidade e este documento de Consentimento LGPD. O aceite é registrado eletronicamente e vinculado à conta do usuário com data, hora, endereço IP, agente de navegação e versão vigente dos documentos, para fins de segurança, auditoria e comprovação de conformidade.

Sem a ciência e o aceite dos documentos vinculados ao ambiente autenticado, o acesso às áreas restritas da plataforma não é liberado.

2. Consentimento não é a única base legal

Conforme a LGPD e as orientações da ANPD, o tratamento de dados pessoais pode ocorrer com bases legais diferentes do consentimento, especialmente nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018. Isso significa que nem todo tratamento realizado pela SOMOS UNN depende de autorização expressa do titular.

Operações necessárias para criação da conta, autenticação, contratação de plano, compra de curso, emissão de certificado, gestão de pagamento, prevenção à fraude, segurança do ambiente, atendimento, guarda de registros, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal podem ocorrer com outras bases legais aplicáveis, mesmo que o usuário venha a revogar consentimentos facultativos posteriormente.

3. Em quais situações o consentimento pode ser utilizado

Quando a operação exigir ou recomendar consentimento, ele poderá abranger, por exemplo:

• envio de comunicações promocionais, campanhas, convites, newsletters e ofertas não estritamente necessárias à prestação do serviço contratado;
• tratamento de dados facultativos informados pelo próprio usuário em campos opcionais do perfil, currículo, portfólio, galeria, depoimentos, páginas públicas ou materiais enviados para divulgação;
• uso de cookies, pixels e identificadores não essenciais, quando implementados com aviso específico e controle apropriado;
• participação em ações promocionais, programas especiais, pesquisas, benefícios de parceiros ou funcionalidades opcionais que apresentem pedido próprio de autorização.

O aceite do modal não substitui consentimentos específicos que possam ser solicitados em fluxos próprios da plataforma.

4. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD e das orientações públicas da ANPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade, informações sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

O exercício desses direitos deve ser solicitado primeiro diretamente à SOMOS UNN pelos canais oficiais da plataforma. Caso o pedido não seja atendido ou a resposta seja considerada insatisfatória, o titular poderá utilizar os canais públicos de petição da ANPD, conforme instruções da autoridade.

5. Revogação do consentimento

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais da plataforma, sem necessidade de justificativa. A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma regular e também não impede a manutenção de tratamentos baseados em obrigação legal, execução contratual, legítimo interesse, exercício regular de direitos, segurança ou outras bases legais aplicáveis.

Dependendo da funcionalidade afetada, a revogação pode limitar o recebimento de campanhas, a participação em determinadas ações promocionais ou o uso de recursos opcionais que dependam de autorização do titular.

6. Nova versão e renovação do aceite

Quando houver alteração relevante no conteúdo dos documentos legais, a SOMOS UNN poderá gerar nova versão e solicitar novo aceite no próximo acesso autenticado. Isso garante que o registro de consentimento permaneça vinculado ao texto efetivamente vigente no momento do uso da plataforma.

7. Canais de contato

Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da plataforma, inclusive pela página de contato.